Termos de Serviço

1. Sobre a Oitava

A Oitava («nós», «nos», «nosso») é uma aplicação de acompanhamento de carteiras de investimento que disponibiliza gestão de carteiras, dados financeiros e ferramentas de investigação, um calendário de resultados e uma calculadora de impostos para residentes na UE. O serviço é explorado por Maria Manuela Alves Gaspar Correia, NIF 155256920, empresária em nome individual (Empresário em Nome Individual) registada em Portugal. Contacto: [email protected].

2. Elegibilidade

O utilizador deve ter pelo menos 18 anos para utilizar a Oitava. O serviço está disponível apenas para residentes na União Europeia e nos Estados Unidos. Ao criar uma conta, o utilizador confirma que cumpre estes requisitos.

3. Ausência de Aconselhamento Financeiro

A Oitava é uma ferramenta com fins meramente informativos. Nada na plataforma constitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico. O utilizador é o único responsável pelas suas próprias decisões de investimento. Consulte sempre um profissional qualificado antes de agir com base em qualquer informação aqui disponibilizada.

4. Período de Teste Gratuito

A Oitava é gratuita, com acesso total e sem necessidade de cartão de crédito, até 19 de julho de 2026. A partir de 20 de julho de 2026, cada conta beneficia de um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de método de pagamento para o iniciar:

• Membros fundadores: contas registadas até 19 de julho de 2026, inclusive. O período de teste começa a 1 de agosto de 2026 e dura 14 dias, pelo que não será solicitado qualquer pagamento antes de 15 de agosto de 2026.
• Membros standard: contas registadas a partir de 20 de julho de 2026, inclusive. O período de teste de 14 dias começa no dia do registo.

Quando o período de teste terminar, a conta será bloqueada e o utilizador deixará de poder aceder à aplicação até subscrever um plano. Os dados são conservados e voltarão a estar totalmente acessíveis se o utilizador ativar uma subscrição em qualquer momento. O utilizador pode também solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento (ver Secção 8).

Preço para membros fundadores. Os utilizadores que se registaram até 19 de julho de 2026, inclusive, e ativem uma subscrição paga mantêm o acesso à tarifa de membro fundador enquanto a respetiva conta permanecer ativa e em situação regular. Esta tarifa não será aumentada para os membros fundadores, mesmo que o preço standard seja alterado.

5. Subscrições Pagas

Após o período de teste, a continuação do acesso requer uma subscrição paga. Os preços, os ciclos de faturação e os planos disponíveis constam da nossa página de preços. Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao subscrever, o utilizador autoriza-nos a debitar o seu método de pagamento de forma recorrente até cancelar.

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso; não são efetuados reembolsos parciais pelo tempo não utilizado, salvo se a lei aplicável o exigir.

5a. IVA

Os preços apresentados não incluem IVA. O IVA é cobrado à taxa aplicável no país de residência do utilizador, conforme exigido pela legislação da UE. O valor do IVA aplicável será apresentado no momento do pagamento, antes de este ser confirmado. Se for uma empresa registada para efeitos de IVA e estiver a adquirir em nome da sua empresa, contacte-nos para acordar a faturação B2B.

6. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o serviço para qualquer fim ilícito.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma.
• Extrair dados automaticamente (scraping), fazer engenharia inversa ou revender qualquer parte do serviço.
• Carregar ficheiros que contenham código malicioso.
• Partilhar as credenciais da sua conta com terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e identidade de marca da Oitava pertence-nos ou foi-nos licenciado. O utilizador mantém a propriedade dos dados financeiros que importa. O utilizador concede-nos uma licença limitada para armazenar e tratar esses dados exclusivamente para prestar o serviço.

8. Eliminação da Conta e Dados

O utilizador pode eliminar a sua conta e todos os dados associados a qualquer momento, na página de Definições dentro da aplicação, ou contactando-nos através de [email protected]. A eliminação é permanente e irreversível. Este direito aplica-se independentemente de a conta se encontrar em período de teste, com subscrição ativa ou bloqueada.

9. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O serviço é prestado «tal como está», sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos a exatidão, a integralidade nem a atualidade de quaisquer dados financeiros apresentados. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Oitava não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do serviço.

10. Alterações aos Presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos de tempos a tempos. Notificaremos o utilizador por email com pelo menos 14 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor de qualquer alteração material. A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

11. Lei Aplicável e Litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou com eles relacionado ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que assistam ao utilizador ao abrigo da lei do seu país de residência.

12. Contacto

Dúvidas sobre os presentes Termos? Envie-nos um email para [email protected].